Cartão clonado ou cobrança de compras não realizadas. Fraude Bancária.
- Mirella Soares Advocacia & Consultoria
- 30 de mar.
- 3 min de leitura
Atualizado: 1 de abr.

O que fazer e como garantir seus direitos
Se você se deparou com compras desconhecidas ou percebeu que seu cartão de crédito foi clonado, é essencial saber que você tem direitos. A fraude envolvendo cartões de crédito é um problema recorrente, e os consumidores devem estar atentos para tomar as medidas adequadas e evitar prejuízos financeiros.
O que acontece quando há compras não reconhecidas ou clonagem do cartão?
Quando seu cartão de crédito é clonado ou aparecem compras que você não fez, a responsabilidade por essas transações fraudulentas não deve recair sobre você. Em casos como esse, as instituições financeiras, como os bancos e as operadoras de cartão, são responsáveis por proteger seus clientes e garantir que o dinheiro não seja indevidamente descontado de sua conta.
A boa notícia é que, além de ter o direito de contestar os valores cobrados de forma indevida, você também pode buscar compensações por danos morais decorrentes da situação, caso sofra prejuízos emocionais e financeiros devido à falha na segurança do banco.
Passo-a-passo para resolver o problema
Caso você perceba que houve algum tipo de fraude envolvendo seu cartão, siga os passos abaixo para proteger seus direitos:
Comunique o banco imediatamente – A primeira atitude é entrar em contato com a instituição financeira que emitiu o seu cartão. Solicite o bloqueio do cartão, a emissão de um novo e a contestação das compras que você não reconhece.
Registre um boletim de ocorrência – É fundamental formalizar o ocorrido junto à polícia. Muitas vezes, os boletins de ocorrência podem ser exigidos em processos judiciais ou em outras reclamações formais.
Abertura de reclamação nos órgãos competentes – Caso o banco não resolva a situação de forma rápida e eficaz, registre uma reclamação no Consumidor.gov.br e no Banco Central (BACEN). Esses órgãos ajudam a mediar conflitos e garantir que os consumidores sejam respeitados.
Ação judicial – Se, mesmo após todas essas medidas, o banco continuar se recusando a corrigir a situação e não cancelar as cobranças indevidas, você tem o direito de buscar a solução na justiça. Uma ação judicial pode resultar na devolução dos valores pagos indevidamente, com juros e correção, e até mesmo em uma indenização por danos morais.

Quais são seus direitos em casos de clonagem de cartão ou compras não reconhecidas?
O Código de Defesa do Consumidor e outras normas de proteção ao sistema financeiro garantem que o cliente não seja prejudicado em casos de fraude. Entre os direitos que você pode exigir estão:
Cancelamento imediato das compras fraudulentas.
Devolução dos valores pagos indevidamente, com correção.
Indenização por danos morais, caso o caso envolva transtornos significativos para o consumidor.
O que fazer agora?
Se você foi vítima de clonagem de cartão ou tem compras não reconhecidas em sua fatura, o mais importante é agir rapidamente. Entre em contato com o seu banco, registre todas as evidências da fraude e busque orientação jurídica, caso necessário.
A prevenção é importante, mas, se ocorrer uma fraude, você tem o direito de buscar reparação e garantir que não seja prejudicado pelo erro da instituição financeira.
Garanta seus direitos e resolva a situação de forma rápida e eficaz.
Se isso acontecer procure, o mais rápido possível, uma advogada de sua confiança com experiência em Direito Bancário.
Nesse momento, contar com a ajuda de uma advogada é a melhor maneira de garantir todos os seus direitos.
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